Processo 36481/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/01/2011 11:54
Autuado em 20/01/2011 11:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1666/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 29/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2018 Acórdão   1666/ 2018 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/06/2018 Acórdão   1666/ 2018 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MARLI MARLEI BENTHIEN ZAUNIR
Interessado ACROPOLE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
Procuradores: CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA (não credenciado)
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Origem MUNICÍPIO DE PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
06/08/2015 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619087/15
23/07/2015 14:16 AR do Ofício OCN - 4550/2015 - DP
23/07/2015 14:16 AR do Ofício OCN - 4549/2015 - DP
23/05/2012 10:31 Juntada de AR Oficio 169 /12 GCG-CP
22/05/2012 16:58 do Protocolo 339520/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4549/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4550/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4551/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2018 1855 Acórdão nº 1666/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2542/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 68/2017
25/06/2015 1147 Despacho nº 970/2015
18/04/2012 385 Despacho nº 539/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2018 12:01 DP  
21/06/2018 15:36 STP Acórdão nº 1666/2018 -
21/06/2018 15:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 520/2018 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
17/11/2016 15:36 GCG  
17/11/2016 15:20 GCDA  
24/10/2016 10:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 5655/2016 -
24/10/2016 10:00 SMPjTC Parecer nº 15861/2016 - improcedência Representação Lei nº 8.666/93.Comprovação de capacidade econômica-financeira. Exigência de índice contábil de 1,5. Patrimônio líquido de 10% do contrato. Alegação de abusividade e cerceamento da competição. Contrato cumprido e extinto.Pela improcedência
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2018/2016 -
06/08/2015 16:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1739/2016 -
23/06/2015 08:59 DP Informação nº 14230/2015 -
23/06/2015 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4549/2015 -
23/06/2015 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4550/2015 -
23/06/2015 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4551/2015 -
11/12/2012 16:17 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 226/2015 -
11/12/2012 16:17 GCG Despacho nº 970/2015 -
11/12/2012 15:40 OC  
18/04/2012 19:08 GCG Ofício com prazo nº 169/2012 -
18/04/2012 11:25 DP Informação nº 2967/2012 -
24/01/2011 18:39 GCG Despacho nº 539/2012 -
20/01/2011 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 392/2011 -

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